Fascination Sobre Carlos Magno Nunes Barcelos



Ao sentenciar, o magistrado do primeiro grau julgou extinta a ação, acatando a tese de ilegitimidade passiva ad causam da instituiçãeste financeira para responder através devoluçãeste do cheque.

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§ 2º - Os alimentos Seroada unicamente os indispensáveis à subsistência, quando a situação por obrigatoriedade resultar do culpa de quem os pleiteia.

Se Assim sendo não fosse, por qual motivo haveria remissões à participaçãeste do idoso na comunidade, utilizando a defesa por tua dignidade, do seu bem-estar, enfim, à salvaguarda do direito a uma vida em toda a tua plenitude?

Acrescenta este citado autor, ainda: Dessa forma, ESTES filhos têm para com ESTES pais as mesmas obrigações paternas anteriores a velhice. Se um pai idoso, isento condição de sobrevivência, depender de 1 Destes filhos, ESTES demais deverão responder pelo encargo na proporçãeste de seus recursos.

A atividade geradora do estrago é lícita, mas causou dano a outrem. Dessa FORMATO, aquele de que exerce tal atividade possui o dever por ressarcir este dano, bastando, saiba como já foi dito, a prova do nexo causal e do estrago.

Revendo este conceito da legitimaçãeste, considerando este direito do consumidor tais como norma fundamental e princípio informador do ordenamento jurídico, é perfeitamente admissível, por meio do interpretação lógico-sistemática, considerar este recebedor do cheque com fundo tais como consumidor vítima por serviço mal prestado por instituiçãeste financeira; e, por sua vez, a legitimidade passiva da lar bancária, considerada fornecedora, ao gerir as operações bancárias acessórias qual revelam cunho por prestação do serviços secundários, em algum momento destinados a atrair clientes, principalmente com a cobrança da taxa de devoluçãeste do cheque à câmara do compensaçãeste este que evidencia, sem qualquer dúvida, a liberalidade e a ânsia desmedida do banco para, ao não impor qualquer limitação ao cliente pelo tocante a disponibilizaçãeste por talões por cheques, cobrar mais e mais tarifas a fim por obter lucros estratosféricos.

Parágrafo único. Haverá obrigaçãeste do reparar o estrago, independentemente por culpa, nos casos especificados em confira lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do estrago implicar, por sua própria natureza, risco para os direitos do outrem."

A palavra "responsabilidade" vem do verbo latino respondere, de que indica o fato de alguém deter se constituído garantidor de alguma coisa. Contfoim ainda tua origem na raiz latina spondeo, maneira pela qual o devedor se vinculava nos contratos verbais pelo direito romano(3).

A responsabilidade extracontratual é a violação a uma norma legal, isto é, a lesãeste a 1 direito, com de que entre este ofensor e a vítima exista uma relação jurídica antes estabelecida(17).

Ainda, para reforçar a argumentaçãeste, o professor Vilson Rodrigues Alves admite a eventualidade da responsabilização do banco em situações Ainda mais graves, saiba como no caso do emitente do cheque com fundo contumaz:

Art. 1698 - Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, nãeste estiver em condições por suportar totalmente este encargo, serão chamados a concorrer ESTES do grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, Lindas devem concorrer na proporção Destes respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, podem as demais ser chamadas a integrar ver publicação a lide.

Entendemos ser conveniente acionar este Estado somente quando ele for o responsável direto pelo estrago ou eventualmente através falha na fiscalizaçãeste de determinada atividade.

Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia por reparaçãeste pecuniária do estrago, impondo de que este patrimônio do lesante suportasse ESTES ônus da reparação, em razãeste do valor da res, esboçando-se a noçãeste por culpa tais como fundamento da responsabilidade, do tal sorte que este agente se isentaria do qualquer responsabilidade se tivesse procedido desprovido culpa.

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